Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

CCJ aprova consulta de juiz a histórico de menor infrator

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Execução por quantia certa

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Condenado pela morte de médico em Caxias do Sul

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.

Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas descritas no art. 33 da Lei 11.343/06 já é suficiente para a sua configuração.

Atentado violento ao pudor. Crime de natureza hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.